TJ-RS rejeita denúncia contra Luciana Genro em processo sobre declarações relacionadas à guerra em Gaza

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) rejeitou, nesta segunda-feira (31), por 18 votos a 6, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra a deputada estadual Luciana Genro (PSOL). O processo envolve declarações da parlamentar sobre o conflito entre Israel e Hamas e a situação da população palestina na Faixa de Gaza.

A denúncia atribuía à deputada os supostos crimes de discriminação e apologia ao terrorismo. Ao analisar o caso, a maioria dos desembargadores entendeu que as condutas descritas não configuravam crime e reconheceu a aplicação da imunidade parlamentar às manifestações feitas por Luciana no exercício do mandato.

O relator do processo, desembargador José Luis John dos Santos, afirmou em seu voto que a imunidade parlamentar protege a atuação dos representantes eleitos no debate público. Para ele, Luciana Genro se manifestou na condição de parlamentar ao levar ao debate questões relacionadas a um tema de interesse coletivo.

O desembargador também considerou o fato de a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa ter arquivado anteriormente uma representação contra a deputada. Segundo o voto, o órgão não identificou violação ética nas manifestações questionadas.

Defesa alegou criminalização da manifestação política

Durante o julgamento, o advogado Salo de Carvalho, que integra a defesa da deputada, sustentou que a denúncia representava uma tentativa de criminalizar manifestações políticas. Segundo ele, as declarações de Luciana ocorreram no contexto de sua atuação parlamentar e não poderiam ser confundidas com apoio a grupos armados.

A defesa também citou o arquivamento da representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa e mencionou manifestação do Ministério Público Federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao trancamento das investigações. Com a decisão do Órgão Especial, a denúncia não foi recebida e o processo não terá prosseguimento na Justiça estadual.

Após o julgamento, Luciana Genro afirmou que a decisão preserva sua liberdade de manifestação e voltou a defender os direitos da população palestina. A deputada também destacou suas origens judaicas e o fato de ter familiares mortos no Holocausto, afirmando que sua trajetória política é marcada pelo combate ao racismo e à discriminação.

Segundo Luciana, a crítica às ações do Estado de Israel e a defesa dos direitos dos palestinos não podem ser confundidas com antissemitismo. A parlamentar também classificou a denúncia como uma tentativa de criminalizar sua posição política.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br