CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e agora proposta segue para o Plenário

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. O parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto original vindo da Câmara para acelerar a tramitação legislativa.

O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), barrou manobras da oposição e concedeu apenas uma hora de vista coletiva. Isso garantiu a deliberação rápida da matéria no mesmo dia. Todas as 36 emendas sugeridas foram rejeitadas.

Como foi a votação na comissão

• Votação simbólica: a aprovação ocorreu de forma coletiva, sem contagem nominal de votos no painel eletrônico.

• Consenso governista: 23 senadores presentes apoiaram a proposta, liderados pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

• Votos contrários: quatro parlamentares de oposição registraram formalmente o voto contrário na ata da comissão.

• Os dissidentes: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Próximos passos e quórum no Plenário

• Discussão prévia: o texto passará por cinco sessões obrigatórias de debate no Plenário.

• Dois turnos: a PEC exige duas rodadas de votação entre os senadores.

• Aprovação final: são necessários os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores.

• Definição de data: o cronograma depende do presidente do Senado para pautar a matéria.

O que muda para o trabalhador brasileiro

• Jornada reduzida: redução do limite constitucional de 44 para 40 horas semanais.

• Fim do 6x1: garantia legal de dois dias de descanso remunerado na semana.

• Salário protegido: o texto proíbe qualquer redução nos vencimentos atuais dos trabalhadores.

FONTE: Agência Senado