Após polêmica envolvendo vereador Pitol, Semae cria regras rígidas para acesso às casas de bombas

O Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo publicou a Instrução Normativa nº 06/2026, que estabelece novos critérios para o ingresso, permanência e circulação de pessoas nas casas de bombas, estações de tratamento, captações de água e demais instalações operacionais da autarquia. A regulamentação foi divulgada após a polêmica envolvendo o vereador Marcelo Pitol (PSD), que afirmou ter sido impedido de fiscalizar uma das casas de bombas do município.

Na ocasião, durante entrevista ao vivo ao Canal do Montanha, o parlamentar questionou a restrição de acesso às estruturas do Semae. Após o episódio, a reportagem buscou um posicionamento oficial da autarquia sobre os procedimentos adotados, e agora as regras passam a ser formalizadas por meio da nova instrução normativa.

Segundo o Semae, a medida tem como objetivo garantir a segurança de servidores e visitantes em locais considerados de risco, onde há possibilidade de acidentes envolvendo choques elétricos, equipamentos em operação, quedas, alagamentos e contato com agentes biológicos.

As normas valem para servidores, prestadores de serviço, autoridades públicas, vereadores, profissionais da imprensa, estudantes e demais visitantes. Para acessar as áreas classificadas como restritas, será necessário cumprir uma série de exigências, entre elas identificação, justificativa formal da visita, autorização prévia da diretoria responsável, registro de entrada e saída, utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e acompanhamento de um servidor designado.

A instrução também determina que os pedidos de visita sejam encaminhados, preferencialmente, com pelo menos dois dias úteis de antecedência. No caso da imprensa, o acesso será organizado pela Assessoria de Comunicação do Semae, enquanto o uso de drones nas proximidades das instalações dependerá de autorização específica.

O documento ainda prevê que o descumprimento das normas poderá resultar na retirada imediata do visitante e na adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

A publicação da instrução normativa ocorre em um momento de intenso debate sobre o direito de fiscalização dos agentes públicos e os limites de acesso às instalações estratégicas da autarquia, tema que ganhou repercussão após o episódio envolvendo o vereador Marcelo Pitol.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br