Após pressão popular Senado rejeita PEC da Blindagem

Foto: Geraldo Magela

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), considerada uma das propostas mais impopulares dos últimos anos. O parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que classificou o texto como “inconstitucionalidade chapada”, foi aprovado por unanimidade (26 votos).

A proposta ampliava privilégios para deputados e senadores, exigindo autorização do Congresso para abertura de processos criminais, restabelecendo votações secretas e ampliando o foro privilegiado para presidentes de partidos.

Vieira destacou que a PEC buscava, na prática, proteger envolvidos em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e ligação com milícias. “Não faz sentido garantir imunidade a parlamentares que ofendem pessoas. A Constituição já assegura proteção suficiente”, afirmou.

A rejeição ocorre após fortes protestos no último domingo (21), quando milhares foram às ruas em diversas cidades contra a proposta. A mobilização popular foi apontada como decisiva para acelerar a resposta do Senado. Com a decisão, a PEC é considerada “terminativa” na CCJ e não segue para o plenário.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Miguel Thurler