As mortes cometidas por policiais militares despencaram em 19 dos 131 batalhões do estado de São Paulo um ano depois que as ações de seus agentes começaram a ser filmadas. Dados obtidos pelo UOL mostram queda de 80% na letalidade policial nessas unidades após a implantação do programa Olho Vivo —que prevê a instalação de câmeras nos uniformes.
Entre junho de 2021 e maio deste ano, os 19 batalhões registraram 41 mortes por intervenção policial —contra 207 nos 12 meses anteriores ao início do programa.
Essas câmeras permitem gravar o turno completo do policial sem a necessidade de acionamento manual. A tecnologia também impede que o policial desligue a câmera durante a operação. Em caso de necessidade, a PM pode resgatar o arquivo e analisar as imagens.
"Tem candidato que põe como bandeira de campanha acabar com esse programa", diz Rafael Alcadipani, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "É uma política pública de estado, não de governo. A PM já está há mais de dez anos estudando a adoção dessas câmeras."
Para ele, interromper o programa é "uma péssima forma de tratar recursos públicos".
O UOL pediu por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação) os números de mortes e lesões corporais registradas nesses batalhões e que tenham sido cometidas por policiais antes e depois da implantação do programa.
Já no primeiro mês, em junho do ano passado, nenhuma morte foi registrada —foi a primeira vez que isso aconteceu nas 19 unidades desde maio de 2013, data dos dados mais antigos disponibilizados pela PM.
As 41 mortes cometidas por policiais dos 19 batalhões equivalem a 82% da média anual de 226 assassinatos nos sete anos anteriores.
As lesões corporais durante intervenção da polícia também caíram. Foram 44 pessoas que se machucaram em ação policial durante abordagem nos 12 meses após a adoção das câmeras — 28% menos do que as 61 ocorrências registradas um ano antes.
Procurada pelo UOL, a PM não se manifestou. Já a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) citou, em nota, um compromisso "em reduzir as mortes por intervenção policial" —para isso, conta com o programa.
Mais batalhões integram Olho Vivo
Graças aos resultados do programa Olho Vivo, outros 27 batalhões passaram a utilizar câmeras em seus uniformes este ano:
15 desde 31 de janeiro;
12 depois de 1º de maio.
Nesses 15 batalhões há mais tempo utilizando as câmeras, as mortes por intervenção policial caíram 87,5% — de 32 para quatro — em comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto as lesões corporais passaram de sete para oito.
Especialistas em segurança pública afirmam que as câmeras trazem "transparência" para a ação do policial, que se sente inibido em agredir ou matar suspeitos. Mas alertam que ainda é preciso avançar no combate à violência envolvendo agentes.
Impacto em todo o Brasil
Conselheira federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por São Paulo, Silvia Virginia Silva de Souza afirma que o uso da tecnologia intimida a ação da polícia, escancarando a violência das tropas.
"A redução de 80% em um ano demonstra que as forças de segurança podem atuar de outra forma na contenção da criminalidade", diz Silvia. "A redução da violência com o uso das câmeras vai impactar em todo o Brasil."
"Eu acompanho essa discussão em outros estados", afirma. "Grupos de atuação, principalmente do movimento negro, vêm pressionando os legislativos locais para aprovarem leis com essa mesma finalidade."
Ela avalia, entretanto, que a adoção das câmeras ainda é insuficiente e defende "uma mudança cultural na formação policial". "É preciso mudar essa cultura por meio de uma política de segurança que integre a comunidade e valorize o policial, a começar pelos salários."
Câmeras filmaram homem rendido sendo morto
No primeiro caso solucionado com a ajuda das novas câmeras, um PM foi flagrado matando um homem desarmado em setembro do ano passado em São José dos Campos (a 97 km da capital).
As imagens mostraram que, após perseguição policial, o suspeito foi alvejado pelo PM enquanto se preparava para sair do carro já com as duas mãos na cabeça. A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo concluiu as investigações em dezembro.
Oito policiais, entre praças e oficiais, tiveram o pedido de prisão preventiva solicitado por suspeita de homicídio doloso (quando há a intenção de matar), fraude processual, prevaricação e falsidade ideológica.
O que diz o governo?
Procurada, a PM respondeu por meio da SSP. A secretaria disse em nota que a implantação das câmeras é um "compromisso das forças de segurança no Estado de São Paulo com a vida", o que também inclui a adoção de armas de incapacitação neuromuscular.
"Dados do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no último dia 28, comprovam o compromisso da pasta em reduzir as mortes por intervenção policial", diz a secretaria. "A taxa é de 1,2 casos para cada grupo de 100 mil habitantes; mais de duas vezes menor que a média nacional, que é de 2,9."
Com "mais de 8.000 câmeras corporais" em uso, o programa Olho Vivo pretende "chegar a 10 mil [aparelhos] até o final deste ano", promete o governo.
Fonte: UOL
