Assembleia do RS aprova projeto de reestruturação das carreiras e reajuste para parte do funcionalismo

Imagem: Raul Pereira/ ALRS.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de reestruturação das carreiras e reajuste para parte do funcionalismo público. A medida recebeu 48 votos favoráveis e 2 votos contrários.

As medidas haviam sido enviadas pelo governo do Estado no dia 17 de julho, mas caíram da pauta de votações no dia 19. Com isso, Eduardo Leite (PSDB) promoveu alterações nos projetos e os reenviou para análise dos deputados estaduais.

O projeto contempla 39 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados. O reflexo previsto nas contas públicas é de aproximadamente R$ 8 bilhões em três anos.

Na justificativa do projeto, o governo alega que o Estado perdeu 30 mil servidores nos últimos 12 anos e que "busca reduzir a disparidade remuneratória para atividades semelhantes e reduzir a alta rotatividade de pessoal".

"A reconstrução do Rio Grande do Sul não vai se dar simplesmente com cimento, com tijolo, com concreto, com estrutura metálica, ela vai se dar com pessoas. Os nossos servidores públicos que nos ajudam a conduzir a reconstrução do Rio Grande do Sul", afirma Leite.

Entre os pontos do projeto, estavam o reajuste de 12,49% para servidores da segurança, parcelado em três vezes em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026. O Executivo estadual afirma que vai solicitar ao governo federal a antecipação da primeira parcela do reajuste para outubro deste ano.

A medida também cria pouco mais de 3 mil vagas temporárias na Brigada Militar (BM) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM), 102 funções gratificadas na Defesa Civil.

Deputados de diversos partidos apresentaram emendas ao projeto. Siglas de esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, consideraram o projeto insuficiente por contemplar apenas parte do funcionalismo e sugeriram propostas para ampliar o alcance das medidas.

Já parlamentares de direita, de partidos como Republicanos, Novo e PL, se dividiram. Alguns apoiaram emendas referentes aos servidores da segurança pública, enquanto outros criticaram o pacote por provocar despesas.

Por 29 votos a 20, o governo Leite conseguiu aprovar um requerimento que permitiu a votação do projeto sem a análise das emendas apresentadas.

Sindicatos de servidores públicos contemplados com as medidas defenderam a aprovação do projeto em plenário. Enquanto outras entidades protestaram pela não inclusão de outras categorias na medida.

Ficam para agosto

Os projetos que não foram votados anteriormente devem voltar à pauta em agosto. Um deles prevê a reestruturação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que fiscaliza atividades concedidas no Estado, enquanto o outro altera as carreiras na Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Outros projetos em discussão são o que cria o sobreaviso remunerado de um terço da hora extra na Polícia Civil, a extinção do terceiro nível de soldados (o mais baixo) na BM e no CBMRS, além da criação de funções gratificadas. A proposta também busca implementar a equiparação da diferença entre as remunerações inicial e final no Instituto-Geral de Perícias (IGP).

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deve ter uma ampliação do quadro, com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, segundo o projeto.

Principais pontos do projeto votado:

• Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Executivo;

• Institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Superior do Executivo;

• Cria as carreiras de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Especialista em Infraestrutura, de Especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação, de Fiscal, de Pesquisador e de Médico;

• Institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Técnico e de Nível Médio do Executivo;

• Cria as carreiras de Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Assistente de Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Guarda Parque;

• institui o Quadro das Carreiras da Saúde;

• Cria as carreiras de Analista em Saúde e de Técnico em Saúde;

• Cria a Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento;

• Institui o Quadro de Apoio Escolar e cria as carreiras de Técnico Educacional, de Assistente Educacional e de Auxiliar Educacional;

• Cria as Carreiras de Analista e de Técnico no Quadro dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado.

Fonte: g1