Assembleia Legislativa aprova indenização automática para consumidores que ficarem mais de 24 horas sem energia elétrica no RS

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 47 votos favoráveis, o Projeto de Lei 11.204/2024, de autoria da deputada Adriana Lara (PL). A proposta estabelece a indenização automática para consumidores que ficarem mais de 24 horas sem fornecimento de energia elétrica no estado. A aprovação ocorreu em sessão plenária de terça-feira (24),

O texto agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é assegurar uma compensação justa aos consumidores pelos prejuízos causados por longos períodos de interrupção no serviço. A medida também pretende pressionar as distribuidoras a investir em melhorias e manutenção preventiva nas redes elétricas.

Em discurso no plenário, a deputada Adriana Lara pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria. “Com esse projeto, estamos fazendo justiça aos 11 milhões de consumidores de energia elétrica do Rio Grande do Sul. E faremos com que as concessionárias possam entregar um serviço de qualidade, uma energia elétrica de qualidade”, declarou.

A distribuidora de energia elétrica será responsável por realizar o pagamento da indenização automaticamente na fatura subsequente à interrupção do fornecimento, sem a necessidade de solicitação por parte do consumidor.

O gabinete da deputada autora da proposta detalhou os ressarcimentos previstos no projeto. Em um cenário simulado de consumo mensal médio de R$ 300 de energia elétrica, o ressarcimento pela falta de energia por período de 24 horas e 48 horas seria de R$ 30,00.

Ainda conforme o gabinete de Lara, se a falta de luz perdurasse por 48 horas a 72 horas, o ressarcimento seria de R$ 90. E, a partir de 72 horas de interrupção, o ressarcimento atingiria R$ 150 – novamente considerando um cliente com consumo médio de R$ 300.

Se a lei for sancionada, terá validade a todas as concessionárias.

Fonte: Assembleia Legislativa RS