Assembleia Legislativa aprova projeto que muda regras para corte de árvores

Imagem: Isabelle Rieger/ Sul21.

Em sessão marcada por forte discussão entre a Base governista e representantes da Oposição, o Projeto de Lei 301/2024 foi aprovado por 30 votos favoráveis e 11 votos contrários. A proposta, que irá para sanção do governador Eduardo Leite, permite que prefeituras e concessionárias de energia removam ou façam a poda de árvores que estejam próximas a redes elétricas e linhas de transmissão nas cidades quando considerarem necessário e sem autorização prévia dos órgãos ambientais de Estado.

Para governistas, o argumento de que haverá mais segurança nas instalações de energia e mais celeridade nos serviços seria suficiente para a adoção da nova norma.

"É um tema urgente. Estão previstas compensações. Existe base legal em lei federal. Por isso era importante votar e aprovar", declarou o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia.

Para oposicionistas, o tema requer atenção mas não deveria ser votado em regime de urgência, permitindo contribuições da sociedade.

"Afastar a fiscalização dos orgãos de meio ambiente do Estado e dos municípios não é adequado. Além disso, habilitar manejo em cenários urbanos e rurais, de espécies exóticas e nativas também requer profunda reflexão", sustentou o deputado integrante da oposição Jeferson Fernandes (PT).

De acordo com o texto, haverá necessidade da elaboração de planos municipais nas cidades com mais de 20 mil habitantes em prazo de 5 anos. Detalhamentos, segundo Frederico Antunes, poderão ser ajustados em texto de regulamentação. Suposição de incoerência em eventual inconstitucionalidade, alerta Jeferson Fernandes, poderá apontar para a judicialização da matéria.

Fonte: GZH