Associação das Travestis e Transexuais de SL não consegue abrir CNPJ para acessar recursos públicos
A Associação das Travestis e Transexuais de São Leopoldo (ATTSL) tem enfrentado dificuldades financeiras para abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e isso tem afetado a busca por recursos públicos, principalmente em relação à Lei Paulo Gustavo. De acordo com a presidente da associação, Xuxa Malakoski, "a entidade não consegue se cadastrar no projeto devido à falta do cadastro".
Conforme Xuxa, a entidade precisa da ajuda do governo e da população, já que a ATTSL atende a população trans, em sua maioria, em vulnerabilidade social. "A associação é composta por pessoas trans entre 50 e 60 anos de idade, com baixo nível de escolaridade, dependendo apenas de um salário mínimo, ganhando apenas um beneficio assistencial”.
Mais informações sobre como ajudar a entidade, que não tem fins lucrativos, podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (51) 99238-9797.
Lei Paulo Gustavo
O governo do Estado publicou, no fim de julho, o Decreto 57.122/2023, que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão da Lei Paulo Gustavo no RS.
A lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura, para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19.
Guilbert Trendt, da Redação Start
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