O governo do Rio Grande do Sul informou na manhã desta segunda-feira que as aulas presenciais no Estado estão suspensas. A retomada das classes foi motivo até de protestos nesse domingo depois que durante a tarde a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre manteve como válida uma decisão liminar prévia, que suspendeu a volta dos alunos às salas de aula no território gaúcho no período em que estiver vigorando a bandeira preta no Distanciamento Controlado, mesmo com a flexibilização de protocolos relacionados ao combate da Covid-19.
No final da tarde desta segunda, a Justiça deverá decidir sobre o recurso do governo do Estado pela retomada das aulas presenciais. O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira retirou da "pauta virtual" e antecipou o julgamento telepresencial do tema. A sessão em videoconferência foi marcada para as 18h.
Na decisão, publicada no fim da noite de ontem, o magistrado indicou que o cenário de insegurança jurídica dos últimos dias foi criado pela ação do Piratini, antes que a questão judicial fosse resolvida. "Lamenta-se o alto grau de insegurança vivido nas últimas horas, o qual decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo Decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada", frisou Silveira.
A ação do Piratini referida por Silveira é o decreto publicado na última sexta-feira, criando a cogestão na educação. Tal como o do comércio, o texto autorizou os prefeitos a adotarem medidas da bandeira imediatamente inferior à que a região foi classificada.
No mesmo dia, o Piratini confirmou que o Estado entrou na nona semana consecutiva todo em bandeira preta, que significa risco altíssimo de contaminação com o coronavírus. Ainda assim, com o decreto, prefeituras poderiam adotar medidas de bandeira vermelha e, consequentemente, retomar as aulas presenciais, que estão suspensas desde fevereiro.
