Autores do dano no dique da Campina são identificados e serão responsabilizados, afirma Secretário de Meio Ambiental

Imagem: Luis Guilherme Zambrzycki/ PMSL.

A Secretaria de Meio Ambiente de São Leopoldo (Semmam) identificou, no último dia 1º, a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) como responsável pela escavação irregular em parte do Sistema de Contenção Contra Cheias (dique) no bairro Campina.

No dia 26 de janeiro, o prefeito Ary Vanazzi convocou uma reunião de emergência para tratar do caso e a Procuradoria Geral do Município (PGM) registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, que abriu inquérito para verificar a responsabilização pelo dano ao patrimônio público.

Os responsáveis foram intimados a responder por infração administrativa ambiental e apresentar um projeto de recuperação do dique para reparar o dano causado. Eles estão sujeitos a penalidades e multas, conforme previsto na Lei Municipal 6.463/2007. O valor será baseado em uma análise, variando de 5 mil a 25 milhões de UPM (1 UPM = 5,77), o que pode ser convertido para de R$ 28 mil a R$ 144 milhões.

A reportagem da Start Comunicação entrou em contato com a CPFL Transmissão, responsável pela CEEE-T, que informou que "está em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Leopoldo desde o final do mês de janeiro. Hoje, 23, esteve novamente em contato com a SEMMAM, quando teve acesso à documentação relativa ao caso. A empresa está avaliando a documentação recebida e, oportunamente, prestará as informações necessárias, demonstrando que não houve alteração que prejudique o Sistema de Contenção Contra Cheias (dique) existente no Bairro Campina".

A Semmam recebeu um laudo técnico protocolado pelo geólogo e diretor do Controle de Cheias, Antônio Geske, solicitando a correção do estrago com a colocação de argila, de acordo com as normas técnicas. Caso a empresa infratora se recuse, a prefeitura fará a intervenção necessária e cobrará judicialmente os custos.

A Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) está trabalhando no levantamento das famílias que precisarão ser realocadas entre o dique da Campina e o rio em áreas de risco. O levantamento deve apontar alternativas para as famílias nessas áreas.

A Guarda Civil Municipal (GCM) e a fiscalização ambiental da Semmam estão realizando rondas periódicas no dique da Campina para evitar o acesso ao local.

Fonte: PMSL