Bets começam a sair do ar no Brasil nesta terça-feira
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser retirados do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os usuários retirassem diretamente das plataformas o dinheiro disponível nas contas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Mesmo quem não conseguiu realizar o saque dentro desse período não perderá os valores. As empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que permaneceram nas contas e os respectivos CPFs dos usuários.
Como será a devolução
Nos dias 7 e 8 de outubro, as plataformas deverão repassar aos bancos as informações sobre os valores que ainda pertencem aos apostadores.
A devolução dos recursos pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso algum banco não consiga realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores mantinham dinheiro nas contas das plataformas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
A orientação é que os apostadores guardem comprovantes de saldo e registros de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações. Quem não conseguiu retirar o dinheiro deverá acompanhar as orientações das instituições financeiras responsáveis pela devolução.
Bloqueio das plataformas
O processo de retirada dos sites e aplicativos envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Quem tentar acessar plataformas bloqueadas poderá ser direcionado para páginas com informações sobre os procedimentos necessários para recuperar os valores que permaneceram nas contas.
Além do bloqueio das empresas autorizadas, o governo também ampliou as ações contra sites considerados irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
MP ainda será analisada pelo Congresso
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e já está em vigor. No entanto, a medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Por se tratar de uma medida provisória, ela poderá perder a validade caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo previsto na Constituição.
Confira o cronograma
5 de outubro: terminou o prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
6 de outubro: começa a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os valores remanescentes vinculados aos CPFs dos usuários;
9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos valores;
A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar os pagamentos quando houver impedimento para a devolução pelos bancos.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Agência Brasil
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