Boate Kiss: julgamento de recurso contra anulação de condenação dos quatro réus é marcado para junho

Imagem: reprodução/ TJRS.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 13 de junho o julgamento de um recurso do Ministério Público do RS (MPRS) que pede a reversão da anulação do júri que condenou, em dezembro de 2021, quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss.

Com a anulação, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram soltos no mesmo dia.

Se o STJ mantiver a anulação, os réus continuam esperando um novo júri em liberdade. Caso o recurso do MP seja aceito pelo STJ, as condenações devem ser restabelecidas.

Os quatro réus pelo caso chegaram a ser condenados em dezembro de 2021, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri após acolher parte dos recursos das defesas.

Além de determinar o julgamento do recurso, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, ainda rejeitou um pedido de que o processo fosse mantido em sigilo. No despacho, Cruz argumenta que o caso é "fato amplamente divulgado, nacional e internacionalmente" e que as sessões "foram transmitidas, em tempo real, no canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cujos vídeos continuam disponíveis até a presente data".

O julgamento que anulou a condenação, realizado em agosto de 2022, terminou com o placar de dois votos a um para reconhecer a anulação. Enquanto o relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, afastou as teses das defesas, os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto reconheceram alguns dos argumentos dos réus.

Nulidades

Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores estão fatos como:

• SORTEIOS: a escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;

• CONVERSA COM JURADOS: o juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;

• QUESTÕES AO JÚRI: O magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;

• SILÊNCIO DOS RÉUS: O silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;

• MAQUETE 3D: O uso de uma maquete 3D da boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.

Fonte: g1