O Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, decidiu sobre a distribuição dos 86 lugares disponíveis na plateia do Salão do Júri onde ocorrerá o julgamento que apura as responsabilidades do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. A , marcado para começar dia 1º/12.
Assentos
A Associação dos Familiares e Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) solicitou o direito de preferência para os familiares das vítimas. Foram destinados 50 assentos para este grupo. Conforme decisão do magistrado, o cadastramento dos familiares será realizado pelo Departamento de Logística do Tribunal de Justiça, “que deverá acertar com a Associação o mecanismo de rodízio, diário ou por turno de trabalho (manhã, tarde e noite), em ordem a garantir que momentos do Júri sejam vistos pelo maior número, e na maior variação possível de integrantes”.
Os outros grupos foram divididos da seguinte forma:
Acusados: 16 lugares (4 para cada um deles)
Familiares que não integram a Associação: 6 lugares
Ministério Público: 2 lugares
Transporte
Quanto ao pedido para transporte das vítimas e testemunhas, o magistrado esclareceu que é aguardado o retorno dos mandados de intimação e precatórias destinados às suas intimações para comparecimento no plenário. Após, com os endereços atualizados, serão emitidas as respectivas passagens para transporte apenas das vítimas que serão ouvidas no processo.
Jurados
O Juiz acatou pedido do Ministério Público para aumentar o número de jurados a serem sorteados, de 100 para 150, e determinou a realização de dois sorteios suplementares após o sorteio principal.
3/11 às 15h: sorteio principal com 150 jurados
17/11 às 15h: sorteio de novos jurados em número correspondente às eventuais dispensas e desencontros relacionados aos jurados do sorteio anterior
24/11 às 15h: sorteio de mais jurados a fim de garantir número suficiente
Ainda com relação ao Conselho de Sentença, o magistrado fez uma consulta às partes, se concordariam que fossem sorteados dois outros jurados, como suplentes, que permaneceriam no Plenário. Na análise do Juiz, o julgamento irá durar vários dias e poderá haver um desgaste ao nível de que algum dos jurados não consiga prosseguir. Após serem intimados da decisão, as partes terão cinco dias para se manifestarem sobre o questionamento.
Por fim, o magistrado ainda autorizou pedido feito pela defesa do réu Elissandro Callegaro Spohr, para que sejam incluídas ao processo cópias, tanto do procedimento instaurado para abertura de ação penal contra o então Prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, quanto da ação penal instaurada contra os Bombeiros na Comarca de Santa Maria.
Fonte: TJRS
