Cidade do RS isenta IPTU para moradores com HIV ou câncer
A cidade de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, tornou isento o pagamento do IPTU para moradores portadores de HIV ou em tratamento contra câncer. A decisão é válida para contribuintes com renda de até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 3.036) e está vigente.
De acordo com a prefeitura, a Lei Municipal nº 3.479 havia sido aprovada em 2021, mas ainda não havia sido regulamentada.
"Pessoas com essas duas enfermidades têm um tratamento muito complexo, e isso demanda muita energia delas e de suas famílias. Entendemos que o IPTU não deve ser uma das preocupações dessas pessoas", explica o prefeito Douglas Martello (PL).
A estimativa é que cerca de seis mil moradores de Alvorada sejam beneficiados com essa decisão, sendo 4,5 mil portadores de HIV e 1,5 mil em tratamento contra o câncer.
A isenção pode ser solicitada anualmente, até o dia 15 de setembro, para que o benefício seja válido no ano fiscal seguinte. Para comprovar a condição, o morador deve apresentar laudo médico atualizado, emitido por um profissional habilitado, ou declaração ou documento oficial emitido por instituição de saúde pública ou privada.
Fonte: g1
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