CNJ autoriza que cartórios do RS emitam certidões gratuitas para vítimas da enchentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (11) que os cartórios do Rio Grande do Sul forneçam de forma gratuita certidões de nascimento, casamento e óbito até o fim de junho.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que atendeu a um pedido da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Os documentos são necessários para garantir acesso, por exemplo, a benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Até o fim do mês, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) vai promover a ação “Central Cidadania” para atender os atingidos pela enchentes.
Segundo Salomão, a medida buscar garantir cidadania para as vítimas da tragédia. “A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Uma dessas consequências é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou na decisão.
Fonte: g1
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