Comitiva leopoldense participa da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social

Imagem: divulgação/ PMSL.

Começou nesta terça-feira (5), em Brasília, a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. Ao todo, o município de São Leopoldo tem cinco representantes no evento, que tem como tema "Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

“Chegou um dos momentos mais importantes para quem constrói a Assistência Social cotidianamente nesse país. Momento de avaliarmos a execução dessa política pública, mas sobretudo, de defender e reafirmar as pautas que nos são prioritárias”, defende o secretário de Assistência Social, Fábio Bernardo.

A conferência vai até esta sexta-feira (8), e a comitiva leopoldense levou como pautas para o debate os seguintes encaminhamentos fundamentais para a qualificação da gestão municipal do SUAS:

1. Defesa da PEC 383: Construção de agenda para urgente votação e aprovação da PEC que destina 1% da receita da união para gestão e serviços do SUAS;

2. Assegurar comando único da Assistência Social sobretudo na relação institucional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com os demais ministérios, de modo que demandas de outras políticas não sejam atribuídas à gestão municipal do SUAS;

3. Fortalecimento do Pacto Federativo, com vistas à efetivação do papel de cada ente federado na execução SUAS, e à regulamentação da lógica tripartite no seu financiamento;

4. Revisão e ampliação do cofinanciamento federal de modo a contemplar serviços tipificados e não cofinanciados, além da atualização dos valores de referência;

5. Atualização tecnológica das unidades públicas do SUAS e modernização dos processos de execução da Assistência Social;

6. Reafirmar que Comunidades Terapêuticas não integram a rede de unidades públicas do SUAS;

7. Assegurar os meios para que municípios realizem concurso público para trabalhadores do SUAS (hoje a ausência de recursos para custear servidores efetivos e a Lei de Responsabilidade Fiscal são dificultadores para realização de concursos nos municípios).