Congresso derruba veto presidencial a ações de apoio a setores de eventos e turismo

A Fecomércio-RS comemora a derrubada do veto presidencial a projeto voltado à recuperação do setor de eventos e turismo. A entidade trabalhou durante toda a tramitação do Projeto de Lei 5.638/2020 para sensibilizar os parlamentares quanto à importância de criar mecanismos para apoiar estes setores, que sofreram o maior impacto econômico durante a pandemia. Diante do veto a trechos do projeto que previam medidas que poderiam aliviar os prejuízos sofridos, a Federação reiterou a importância de reverter a decisão presidencial por meio do Congresso, resultado que foi obtido nesta quinta-feira, 17 de março.

O PL 5.638/2020 de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia e institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Fecomércio-RS atuou para que o setor de hotelaria e turismo fosse contemplado pela medida, o que foi atendido através de emenda apresentada na Câmara dos Deputados.

A proposta teve 26 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos dispositivos vetados previa redução a 0%, pelo prazo de 60 meses, das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, CSLL e Imposto de Renda incidentes sobre as receitas geradas pela atividade. Com a derrubada do veto por 356 votos a 23 na Câmara e 57 a zero no Senado, as previsões do projeto voltam a valer.

“A adoção de programa emergencial específico para eventos, hotelaria e serviços turísticos, mais do que bem-vinda, é fundamental à sobrevivência das empresas. Compreendemos que, mesmo após superada esta fase crítica da pandemia, os prejuízos econômicos, como o aumento no desemprego e a queda no nível geral de renda, serão fatores que comprometerão uma rápida retomada destas atividades. Portanto, ações como as previstas no Perse, de facilitar o acesso ao crédito, promover a renegociação de dívidas e isentar esses setores de algumas contribuições, tais como a CSLL, são relevantes como forma de conceder algum alívio no caixa destas empresas”, diz o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Fonte: Assessoria de comunicação da Fecomércio-RS