Contratação de empresa de segurança pela Fundação de Saúde de Novo Hamburgo é alvo de ação judicial

A contratação emergencial de uma empresa de segurança pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) passou a ser questionada na Justiça. Uma Ação Popular protocolada pelo advogado Vinicius Bondan aponta possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação com a empresa Solution Serviços.

O contrato prevê um investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões ao longo de 12 meses para a prestação de serviços de vigilância patrimonial nas unidades de saúde do município.

A contratação foi realizada após um episódio ocorrido em março deste ano na UPA Centro, quando um médico foi preso pela Guarda Municipal depois de uma discussão dentro da unidade de saúde. O caso foi utilizado como justificativa para a adoção da medida emergencial.

Na ação, o advogado questiona a legalidade da contratação direta e sustenta que não haveria situação de calamidade ou urgência capaz de justificar a dispensa de licitação. Entre os pontos levantados estão o valor do contrato, considerado acima da média de serviços semelhantes no Rio Grande do Sul, e a suposta falta de comprovação da compatibilidade orçamentária da despesa, em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pela Fundação de Saúde.

Outro questionamento apresentado diz respeito à alegada ausência de autorização da Polícia Federal para o exercício da atividade de vigilância patrimonial desarmada por parte da empresa contratada.

Segundo o autor da ação, um conflito isolado ocorrido em uma unidade de saúde não seria suficiente para justificar uma contratação emergencial milionária sem a realização de processo licitatório.

O caso deverá ser analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre a legalidade do contrato e dos procedimentos adotados pela Fundação de Saúde de Novo Hamburgo.

FONTE: RSJornal