Diante do indeferimento do primeiro recurso, que pediu à Justiça pela reconsideração da suspensão da recuperação judicial da Ulbra até que a instituição regularize a dívida bilionária que a mesma tem com a União, a Associação dos Ex-Empregados Credores da Ulbra ingressou com um segundo pedido nesta semana junto ao Tribunal de Justiça do RS. Este segundo recurso solicita o afastamento imediato dos gestores da administração da instituição e a retomada dos pagamentos das verbas rescisórias dos mais de 500 funcionários que foram suspensos devido ao processo de recuperação judicial.
O presidente da Associação, o advogado Felipe Ferraz Merino, explica que o desembargador da 6ª Câmara Cível do TJ, Niwton Carpes da Silva, mesmo se solidarizando com os ex-funcionários que há anos aguardam pelo recebimento das verbas rescisórias, entendeu que “inexistem elementos concretos nos autos acerca do parcelamento da dívida tributária, o que inviabiliza a apresentação da certidão negativa de débito e a concessão da recuperação judicial”, mantendo a suspensão do processo de recuperação judicial e todos os atos que o rodeiam.
“Portanto, já que precisamos aguardar a regularização e a negociação da dívida da Ulbra com a União, pedimos neste segundo documento uma intervenção administrativa. Ou seja, o afastamento dos gestores conforme está previsto no Plano de Recuperação Judicial para que a empresa de auditoria (já contratada) assuma interinamente a gestão da universidade e os trabalhos de levantamento de bens/avaliação, independente da recuperação ou falência da Ulbra.” Além disso, segundo Merino, com a suspensão da recuperação judicial é pertinente que se retomem os pagamentos dos acordos das verbas rescisórias de professores e funcionários que tenham sido demitidos a partir de 2019. “Não queremos mais protelação ou adiamento desta situação. Queremos uma decisão agora. A Ulbra não recorreu e o dinheiro continua sendo desperdiçado. Esta decisão só beneficia os poderosos. Quanto mais tempo se arrastar, mais o trabalhador comum será prejudicado. Esta situação não pode mais se prolongar.”
O advogado da Aelbra, mantenedora da Ulbra, Tomás Dulac Muller, disse que como a suspensão do processo de recuperação judicial é fruto de recurso da União, não cabe a Ulbra recorrer. “Cabe sim contrarrazões, que serão apresentadas até 25 de fevereiro, quando encerra o prazo.” Segundo ele, este documento deve explicitar os débitos que a instituição tem com a União. “Estamos tentando organizar a Ulbra para que tenha todos os requisitos a tempo deste julgamento”, conclui o advogado.
Fonte: Correio do Povo
