Câmara aprova projeto que proíbe arquitetura hostil em espaço público e aguarda sanção presidencial

Porto Alegre também possuí construções deste tipo | Imagem: Lauro Alves/Agencia RBS

Levando o nome de um dos maiores militantes pelos direitos das pessoas em situação de rua do Brasil — padre Júlio Lancelotti —, o projeto de lei que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.

Criada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a Lei Padre Júlio Lancelotti havia sido aprovada no Senado em março deste ano. O projeto foi elaborado depois que o sacerdote da Pastoral do Povo de Rua utilizou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto.

Na justificativa do projeto, que altera o texto do Estatuto da Cidade, se estabeleceu como diretriz a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”.

Padre Júlio lembra que, com a sanção presidencial, o Brasil será um dos primeiros países do mundo a dispor dessa legislação, mas salienta que este é só um primeiro passo em direção à melhora no trato do poder público com as pessoas em situação de rua. "Que isso seja um exemplo e seja uma provocação. E que fique bem claro que a gente quer que tire a hostilidade, não para que eles fiquem lá. Mas para que se construa respostas de hospitalidade.'"

Fonte: GZH