Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos com morte do animal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
Atualmente, a legislação já prevê punição mais severa para casos de maus-tratos que resultam na morte de cães e gatos. A pena pode chegar a seis anos e seis meses de reclusão, além de multa, considerando os agravantes previstos na legislação.
Com a eventual classificação como crime hediondo, o delito passará a ser inafiançável e ficará sujeito às regras específicas para progressão de regime, que exigem o cumprimento de dois terços da pena, conforme o texto aprovado.
Quando o crime será considerado hediondo
O projeto prevê o enquadramento como hediondo em situações nas quais o autor tenha desejado a morte do animal, assumido o risco de provocar o resultado ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
O texto também estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte.
O Projeto de Lei 2.475/2025 é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Durante a discussão, o relator defendeu a medida como uma forma de ampliar a proteção aos animais. Já o autor da proposta afirmou que muitos crimes de maus-tratos ainda terminam sem responsabilização dos envolvidos.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas e a sanção presidencial poderá passar a valer.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: GZH
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