Câmara aprova projetos que fortalecem gestão fiscal e ampliam eficiência administrativa em São Leopoldo

Foto: Pedro G. Selistre

A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou, no dia 16 de outubro, três Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal, voltados ao fortalecimento da gestão pública, da liberdade econômica e da responsabilidade fiscal no município. As propostas integram o conjunto de medidas da atual administração para equilibrar as contas públicas e estimular o desenvolvimento econômico local.

“É um novo momento. Vamos colocar São Leopoldo na rota do desenvolvimento, equilibrar as contas para crescer em todas as áreas, buscar recursos e sair do endividamento irresponsável no qual nossa cidade foi colocada”, destacou o prefeito Heliomar Franco.

Os projetos tratam de três eixos principais: eficiência administrativa, liberdade econômica e equilíbrio fiscal.

• O PL 113/2025 aprimora o controle de gastos e a transparência na aplicação dos recursos públicos, reforçando mecanismos de fiscalização e gestão financeira.

• O PL 114/2025 institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, com o objetivo de simplificar processos e agilizar a abertura de empresas, especialmente as de baixo risco, dispensando-as da necessidade de alvará.

• Já o PL 118/2025 autoriza o município a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. A adesão permitirá que São Leopoldo tenha acesso a operações de crédito equivalentes a até 3% da receita corrente líquida anual, com aval da União, junto a bancos públicos e organismos internacionais.

De acordo com o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, as medidas reforçam a previsibilidade e o equilíbrio das finanças municipais, promovendo maior transparência e sustentabilidade. Ele também destacou que as ações de responsabilidade fiscal estão integradas ao Planejamento Municipal, por meio do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). O novo conjunto normativo define critérios de limitação de empenho, padroniza a execução orçamentária e introduz indicadores de eficiência nos contratos públicos.

A Prefeitura também passará a divulgar relatórios fiscais e financeiros periódicos, reforçando a prestação de contas à sociedade. O objetivo, segundo Calazans, é unir eficiência administrativa e responsabilidade fiscal, consolidando uma gestão pública moderna, transparente e sustentável.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo