Câmara de Porto Alegre vota projeto de lei que penaliza invasores de propriedades

Imagem: Fernando Antunes/ CMPA.

Está na ordem do dia da Câmara de Porto Alegre para esta segunda-feira (10) a votação de um projeto de lei que prevê sanções para quem invadir ou ocupar prédios públicos e privados no município. A proposta tem gerado críticas de movimentos sociais ligados à luta por moradia, que prometem mobilização e presença massiva nas galerias durante a sessão.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Comandante Nádia, Fernanda Barth e Jessé Sangalli, todos do PL. Se aprovado, a nova regra impedirá os condenados por invasão de propriedades de acessar programas habitacionais municipais, receber benefícios sociais, participar de concursos públicos ou firmar contratos com a prefeitura.

As restrições teriam validade de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da condenação.

Propostas semelhantes já foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Câmara dos Deputados, seguindo a tendência de endurecimento das penalidades para invasões tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Fonte: GZH