Câmara de São Leopoldo devolve R$ 1,5 milhão aos cofres da prefeitura

Imagem: Estevan Benacchi/ PMSL.

A Câmara Municipal de São Leopoldo vai devolver aos cofres públicos da prefeitura R$ 1,5 milhão referente à restituição do duodécimo não realizado no exercício de 2022. O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, recebeu o ofício do presidente do Legislativo Leopoldense, Tarzan Correa (Republicanos), nesta terça-feira (27).

Conforme o documento, R$ 750 mil devem ser repassados para a Secretaria Municipal da Saúde (Semsad) e utilizados na construção do Centro de Especialidade Bicentenário. Outra parte da verba será destinada para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semurb) na aquisição de equipamentos para academias ao ar livre, manutenção e revitalização de praças e a criação de um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19.

Vanazzi agradeceu ao apoio que o vereador exerceu durante seu mandato como presidente da Casa e disse que a verba será aplicada de acordo com as orientações do documento. “Esse valor nos ajuda em ações muito importantes para a população de São Leopoldo. Certamente será um investimento importante para nossa cidade”, disse o prefeito.

O vereador Tarzan falou que o ato representa mais um momento de união nesse sentido, em que o Poder Legislativo visa contribuir com as ações da prefeitura. “Estamos devolvendo, na verdade, não para a prefeitura, mas sim para a comunidade leopoldense”, disse o presidente da Câmara de São Leopoldo.

A Constituição Federal prevê que municípios com população entre 500.001 e três milhões de habitantes devem transferir ao Poder Legislativo 4,5% da receita orçamentária prevista para o ano. O orçamento total da Câmara é dividido em 12 partes iguais, referentes a cada mês do ano. Quando o Legislativo gasta menos do que o previsto, o dinheiro é devolvido aos cofres municipais no final do ano ou no início do ano seguinte.

Fonte: PMSL