Câmara de São Leopoldo formaliza uso definitivo de sua sede
- Maitê Lima
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A Câmara Municipal de São Leopoldo concluiu a regularização da sede onde funciona o Legislativo, localizada na Rua Independência, em frente à Praça do Imigrante, no Centro da cidade. Com a medida, o prédio passa a ter sua utilização garantida de forma definitiva pela Casa.
O processo foi finalizado com a escritura pública e o registro em cartório, formalizando a transferência do imóvel do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo (IAPS) para o Município de São Leopoldo. A matrícula também foi atualizada, atendendo às exigências legais.
Após a transferência, o imóvel foi destinado oficialmente para uso especial da Câmara Municipal. A medida está prevista na Lei Municipal nº 10.442/2025 e registrada na matrícula do prédio, garantindo à Casa Legislativa o direito de utilização em caráter irrevogável, irretratável e vitalício.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Fabiano Haubert (PDT), a regularização proporciona mais segurança jurídica à instituição e assegura a preservação do patrimônio público. "Estamos garantindo segurança jurídica e tranquilidade para o funcionamento da Câmara, consolidando definitivamente este espaço como a casa do Poder Legislativo de São Leopoldo. É uma conquista que preserva o patrimônio público e assegura que as futuras gerações possam continuar contando com uma estrutura adequada para a representação da comunidade leopoldense", afirmou.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Maitê Lima com colaboração da jornalista Sara Nedel
