Câmara deve votar nesta terça-feira (24), PEC que institui mensalidade em universidades públicas

PEC deve ser votada nesta terça-feira (24) | Imagem: Reprodução/Internet

A CCJ da Câmara discutirá nesta terça-feira (24), uma PEC que permitirá a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), recebeu parecer favorável de Kim Kataguiri (União-SP) no final do ano passado.

Os deputados querem incluir um parágrafo no artigo 207 da Constituição dizendo que “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.

Críticas

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) usou as redes sociais para denunciar a proposta.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL- RJ) também criticou a proposta da PEC 206/2019 em seu perfil no Instagram.

No entanto, o porjeto não detalha os valores que seriam cobrados e determina apenas que exista uma comissão dentro das universidades para estabelecer os estudantes que teria direito a gratuidade. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda terá que passar pelo plenário da Câmara.