Câmara dos Deputados aprova lei que deve agilizar recuperação de rodovias e pontes atingidas pela enchente
A Câmara dos Deputados aprovou por aclamação, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que flexibiliza regras das licitações públicas para agilizar a contratação de obras em casos de calamidade pública. O texto foi apresentado após o Rio Grande do Sul ser atingido por enchentes em maio, e deverá agilizar a reconstrução de estradas, pontes e outras estruturas danificadas. O projeto ainda terá de ser analisado pelo Senado.
Além de facilitar contratações, o texto dá mais segurança jurídica aos gestores públicos. Na prática, o projeto apresentado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS) estenderá os efeitos de uma Medida Provisória (MP) que o governo havia editado para facilitar contratações no Rio Grande do Sul.
Vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Ricardo Portella afirmou que as mudanças na lei de licitações são essenciais para recuperação da logística do Estado. O empresário relata que os bloqueios em estradas, desvios e outras consequências das enchentes criaram dificuldades adicionais a uma infraestrutura que já era deficitária.
"Temos um processo muito burocrático de licitações que aumentam penas no CPF dos gestores que fazem as obras. Isso cria uma paralisia. Ou recuperamos a logística com rapidez e eficiência, ou vamos perder muitas empresas para outras regiões do país", sustentou.
Pelo texto aprovado pelos deputados, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. O gerenciamento de riscos ocorrerá apenas durante a gestão pelo órgão licitador, para acelerar o processo de contratação.
O projeto também permite ajustes no contrato inicial que elevem seu valor em até 50%, caso necessário. Além disso, traz as seguintes medidas:
Dispensa a elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns;
Admite a apresentação simplificada de anteprojeto ou projeto básico;
Reduz pela metade os prazos mínimos para a apresentação das propostas e dos lances;
Prorroga contratos vigentes por até 12 meses;
Permite contratos verbais, de até R$ 100 mil, quando a urgência da situação não permitir a formalização contratual;
Suspende a exigência de documentos relacionados às regularidades fiscal e econômico-financeira em locais com poucos fornecedores de bens ou serviços.
Fonte: GZH
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