Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela lei federal 8.078/1990, completa 35 anos nesta quinta-feira (11). Em São Leopoldo, o Procon Municipal reforça a aplicação da legislação, com 4.345 atendimentos realizados em 2025 e índice de resolutividade de 67%.

O diretor do Procon-SL, Vagner Farias, destaca que o CDC é um marco na proteção dos direitos dos consumidores, garantindo qualidade, informação e liberdade de escolha. Ele ressalta ainda os desafios atuais diante do avanço do comércio eletrônico, que exige maior proteção de dados e segurança nas transações digitais.

O Procon atende de segunda a sexta, das 9h às 14h, no 1º andar da Prefeitura (avenida Dom João Becker, 754). Mais informações: WhatsApp (51) 99768-1252. O plantão de fiscalização funciona de segunda a sábado pelo número (51) 99564-0574.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Miguel Thurler