Decreto de isenção de IPTU por entidades religiosas é assinado em São Leopoldo
"Responsabilidade e comprometimento com a democracia e o espírito comunitário”. Com esse viés, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, conduziu o ato de assinatura do decreto que regulamenta as possibilidades de isenção de IPTU em locação por entidades religiosas. A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira (17).
No texto, constam uma série de regras a serem seguidas que foram explicadas por Vanazzi. “Este decreto é profundamente responsável e profundamente comprometido com a diversidade religiosa, com a democracia, com o espírito comunitário, com o espírito da vida e defesa das pessoas para que as entidades possam funcionar sem a preocupação de serem multadas e pagarem impostos. Desejamos que esse valor que seria destinado a uma taxação, seja usado nas ações sociais de cada entidade. Este é o grande objetivo”, salientou.
O prefeito ainda destacou que haverá fiscalização do poder público no processo das isenções. “Aqueles que cometerem alguma irregularidade receberão as devidas punições. O princípio da lei é beneficiar aqueles que de fato estão dentro da regra estabelecida pelo congresso nacional, pelo judiciário e pela prefeitura municipal”, complementou.
O comprometimento da gestão municipal foi reforçado pelo secretário-geral de Governo (SGG), Nelson Spolaor. “Quando surgiu esse tema, ainda era aguardado em nível nacional algum julgamento para fazer com que o Supremo pudesse consolidar a situação. Legitimamente, as igrejas nos trouxeram essas pautas. Trabalhamos nelas para construir uma solução e alguma alternativa”, destacou Spolaor ao comentar que este decreto tem a contribuição de muitos. O titular da SGG reconheceu o trabalho social e prestativo que as casas religiosas exercem.
O vice-presidente do Conselho de Pastores de São Leopoldo, Adalto Sant’anna, agradeceu o compromisso da administração pública nesta pauta. “É uma alegria estar neste momento que consolida um avanço para a nossa cidade. Esta iniciativa reconhece as entidades que realmente fazem a diferença no município”, comentou o pastor da igreja O Brasil para Cristo.
Fonte: PMSL
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