Deputado Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por discurso transfóbico

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O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo no episódio em que disse ser uma mulher transexual ao discursar na tribuna da Câmara no Dia Internacional das Mulheres, em 2023.

Segundo a juíza Priscila Faria da Silva, a fala do parlamentar extrapolou a liberdade de expressão e isso acontece “quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”.

Para a magistrada, as frases ditas pelo deputado “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”. Apesar de Nikolas não ter usado “termos explicitamente ofensivos”, isso não invalida o “cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca” conclui a juíza.

Relembre o caso

No dia 8 de março de 2023, o deputado colocou uma peruca e disse na tribuna: “Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole.”

Depois, o parlamentar afirmou que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres” e disse correr risco de ir para a cadeia.

“É uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, falou.

Fonte: CNN