Deputado Pompeo tem projeto que garante BPC à crianças com deficiência aprovado

Nesta terça-feira (26), foi aprovado a íntegra pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência o Projeto de Lei 3318/25, do deputado pedetista, Pompeo de Mattos (RS). O projeto garante o Benefício de Prestação Continuada — BPC às crianças e adolescentes com deficiência, independentemente da renda familiar.

A proposta altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS).

Conforme o texto, o valor, atuais R$ 1.518, será provisório e automático, por até 12 meses, após o beneficiário completar dezoito anos de idade, período em que deverá ser realizada a reavaliação administrativa destinada à verificação dos requisitos previstos para a pessoa com deficiência adulta, conforme regulamento.

O Deputado, Pompeo, afirmou: “Esta proposição é pontual, cirúrgica e justa: não altera a estrutura do benefício para idosos ou adultos com deficiência, não elimina o critério de renda de forma indiscriminada, mas cria uma salvaguarda clara para menores de 18 anos com deficiência, assegurando-lhes o direito ao BPC independentemente da renda familiar per capita”.

O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelos colegiados.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Miguel Thurler |

Fonte Câmera dos Deputados.