Deputado Rodrigo Zucco propõe revogação da lei que permite concessão de rodovias no RS

Projeto quer impedir instalação de 23 pedágios do tipo “free flow” previstos pelo governo estadual

O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), representante do Vale do Sinos, protocolou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que revoga a Lei nº 14.875/2016, que autoriza o governo do Estado a conceder à iniciativa privada a exploração de serviços e infraestrutura de transportes terrestres no Rio Grande do Sul.

A iniciativa do parlamentar surge em meio ao anúncio do projeto de concessão do Bloco 1 de rodovias, apresentado nesta semana pelo governador Eduardo Leite (PSD), que prevê a instalação de 23 pedágios no modelo eletrônico “free flow” — sistema de cobrança automática, sem cancelas.

As praças estão previstas para as rodovias ERS-020, ERS-010 (futura), ERS-040, ERS-115, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474, abrangendo importantes trechos da Grande Porto Alegre, Vale do Sinos, Vale do Paranhana e Serra Gaúcha.

Segundo Zucco, a proposta tem como objetivo reavaliar a política de concessões rodoviárias e devolver ao Estado a responsabilidade direta pela administração e manutenção das estradas gaúchas.

“O cidadão já paga impostos suficientes, como o IPVA e o ICMS sobre combustíveis e fretes, para garantir estradas de qualidade. Cobrar novamente através de pedágios privados é onerar duas vezes o contribuinte”, argumentou o deputado.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia legislativa antes de ser encaminhado ao plenário para votação.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br /Bado Jacoby