Deputado Zucco(PL) quer proibir artistas financiados com recursos públicos de promover ou criticar autoridades

O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou o projeto de lei 4.629/2025, que visa proibir artistas e agentes culturais financiados com recursos públicos de promover ou depreciar autoridades e agentes políticos em suas produções. O texto altera a Lei de Licitações (14.133/2021) e o Marco Regulatório de Fomento à Cultura (14.903/2024).

De acordo com a proposta, artistas que utilizarem nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal ou críticas a figuras públicas em projetos bancados por verba estatal poderão ser multados em valor equivalente ao contrato. Além disso, ficarão impedidos de firmar novos ajustes com a administração pública, em qualquer esfera, pelo prazo de seis anos. O projeto altera a Lei de Licitações e o Marco Regulatório de Fomento à Cultura.

As penalidades previstas incluem a devolução integral do valor recebido e o impedimento de participar de licitações, chamamentos públicos ou parcerias culturais. As regras se aplicariam tanto a contratações diretas quanto a repasses a projetos culturais por meio de editais e programas de fomento.

Segundo Zucco, a medida busca evitar que recursos públicos sejam utilizados em manifestações de apoio político-partidário ou ataques eleitorais. Ele afirma que os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade (artigo 37 da Constituição) exigem que verbas destinadas à cultura não sejam desvirtuadas para fins políticos.

O parlamentar ressalta que o projeto não fere a liberdade artística, assegurada pelos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. Segundo ele, a proposta garante que o fomento cultural cumpra seu papel de valorizar a diversidade e a identidade nacional, sem ser instrumentalizado para fins políticos.

FONTE: Congresso em Foco