Deputados do RS aprovam projeto que prevê corte de benefícios sociais de quem ocupa ou invade propriedades
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (4), um projeto de lei que visa cortar benefícios sociais promovidos pelo estado a quem invade ou ocupa propriedades rurais e urbanas. O texto recebeu 35 votos favoráveis e 14 contrários.
O projeto aprovado ainda precisa passar pela análise do governador Eduardo Leite (PSDB), que pode sancionar ou vetar a lei. Procurada pelo g1, a Casa Civil afirmou que a proposta ainda não foi encaminhada ao Executivo e não adiantou a posição do governo sobre a sanção ou o veto ao texto.
O autor da proposta, deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), afirma que a intenção da lei é "impedir que o dinheiro dos impostos do trabalhador seja direcionado a pessoas que cometem crime".
"Não tem nada a ver com criminalização, porque crime já é. Trata-se de uma sanção administrativa", justifica.
A oposição cogita ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso a lei seja sancionada. O deputado Adão Pretto Filho (PT) cita as disposições da Constituição sobre política urbana e reforma agrária como garantias sociais.
Um projeto semelhante, para vigorar em todo o Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio. O projeto restringe direitos de ocupantes de terra como prestar concurso público e ter acesso ao Minha Casa, Minha Vida e ao Bolsa Família.
O placar foi de 336 votos favoráveis à proposta e 120 contrários. O texto está em tramitação no Senado.
Na Argentina, o governo de Javier Milei ameaçou cortar programas sociais de quem bloquear ruas durante protestos. A medida foi uma promessa de campanha de Milei, que repetiu o slogan "el que corta no cobra" ("quem corta, não recebe"). O bordão contraria o lema “viva la libertad, carajo” ("viva a liberdade, caralho"), também usado pelo político.
Fonte: g1
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