EDUARDO LEITE RECORRE AO STF LIBERAÇÃO PARA PRIORIZAR VACINAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O governo do Rio Grande do Sul busca no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação necessária para priorizar a vacinação de profissionais da educação. Na noite de quinta-feira (15), a administração de Eduardo Leite ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para a priorização da imunização contra a Covid-19 dos servidores da área.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelo pedido, o Plano de Operacionalização da Vacinação pelo Ministério da Saúde viola preceitos fundamentais na ordem de aplicação dos grupos prioritários. Para a PGE, ele desrespeita normas fundamentais da Constituição.

Na avaliação da Procuradoria, o pacto federativo, as competências do ente estadual para a tutela de saúde, a proteção de crianças e adolescentes, o direito fundamental à educação e a prioridade absoluta de proteção aos mesmos são alguns dos preceitos violados.