Empresa Fênix, investigada por trabalho análogo ao escravo, recusa termo de ajustamento de conduta
A segunda audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda de Bento Gonçalves, investigada por manter 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão, não teve acordo entre as partes, nesta quinta-feira (2). Segundo o MPT, a empresa não aceitou as condições prevista em um termo de ajustamento de conduta (TAC) aditivo, entre elas o pagamento de indenização por danos morais.
Ainda de acordo com o MPT, a empresa não reconhece a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão e, por isso, negou o pagamento de R$ 600 mil de indenização. No encontro, que ocorreu de forma virtual, a Fênix cumpriu o prazo de apresentação dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos 207 homens, que embarcaram para a Bahia na madrugada do último sábado (25).
Além do pagamento da indenização, na proposta do TAC constam obrigações a respeito de aliciamento de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior, assinado em 2017.
O MPT segue com a investigação através de inquérito, que já está em andamento. O advogado da empresa não quis comentar sobre o que foi tratado na audiência.
A primeira audiência realizada com a empresa ocorreu nesta terça-feira (28). Já uma outra, na quarta-feira (1º), foi feita com as três vinícolas envolvidas na investigação.
Fonte: GZH
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