Prefeitura de São Leopoldo oferece descontos em dívidas de ISSQN para empresas do Simples Nacional

Foto: Douglas Dalua

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Leopoldo iniciou, neste mês de maio, uma nova etapa de ações voltadas à recuperação de créditos tributários relacionados ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Nesta primeira fase da operação, cerca de 4,4 mil contribuintes estão sendo alcançados pelas ações fiscais. Os débitos somam mais de R$ 6,5 milhões devidos ao município.

Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, a iniciativa busca promover maior justiça fiscal, combater a concorrência desleal e garantir recursos importantes para a manutenção dos serviços públicos municipais.

A operação inclui medidas de cobrança administrativa, protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e também procedimentos para exclusão do regime do Simples Nacional nos casos previstos pela legislação tributária.

REFIS 2026 oferece descontos para regularização

As empresas notificadas poderão regularizar as pendências por meio do REFIS 2026, programa que oferece condições facilitadas de pagamento.

O contribuinte poderá quitar os débitos à vista, com redução de 100% dos juros e multas, ou parcelar em até seis vezes, com desconto de 60% sobre juros e multas.

A adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de julho pelo telefone (51) 2200-0201 ou presencialmente no Atendimento Fazendário, no térreo do Centro Administrativo, das 9h às 14h.

Sistema de inteligência fiscal identificou inconsistências

Os valores devidos foram identificados por meio de cruzamentos eletrônicos de informações realizados por sistemas de inteligência fiscal, que permitem detectar inconsistências nas declarações apresentadas pelos contribuintes.

O trabalho também alcança empresas sediadas em outros municípios que declararam operações com incidência de ISSQN devido a São Leopoldo, mas que apresentavam pendências no recolhimento do tributo.

Segundo a administração municipal, nesta etapa os procedimentos estão concentrados na cobrança de débitos de ISSQN, mas a fiscalização eletrônica poderá futuramente ser ampliada para outros tributos municipais e novas modalidades de controle tributário.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo