Entidades filantrópicas que atendem pelo SUS em 228 cidades gaúchas receberão verba da Saúde

Imagem: Robson da Silveira/ PMPA.

O Ministério da Saúde confirmou oficialmente que repassará R$ 209 milhões a 347 instituições privadas sem fins lucrativos – incluindo Santas Casas – que prestam atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em 228 municípios do Rio Grande do Sul.

A verba está garantida por meio de portaria publicada nesta semana pelo governo federal. Baseada na Lei Complementar nº 197, que recebeu sinal verde do Congresso Nacional em dezembro, a medida regulamenta o remanejamento dos saldos de repasses federais aos fundos de saúde e de assistência social, assim como a destinação de recursos para custeio de serviços prestados pelas entidades.

Ao todo, serão liberados R$ 2 bilhões para atender Estados e municípios em todo o País. O objetivo é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira das instituições e a continuidade da prestação dos serviços.

O repasse dos recursos às entidades beneficiadas independe de eventual existência de débitos ou de situação de adimplência em relação a tributos e contribuições, com exceção de dívidas referentes ao sistema de seguridade social, conforme o artigo nº 195 da Constituição Federal.

O detalhamento dos contemplados e os respectivos valores podem ser conferidos no site in.gov.br, que reproduz o conteúdo integral da portaria.

Fonte: O Sul