Escolas da Rede Municipal de São Leopoldo passam a ser denominadas EMEBs
As escolas da Rede Municipal de Ensino de São Leopoldo passam a adotar oficialmente a denominação Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). A mudança substitui a antiga nomenclatura Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) e representa uma atualização que busca refletir a integração das diferentes etapas da Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental.
A alteração foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 11.254/2025, assinado pelo prefeito Heliomar Franco, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com o Documento Orientador do Território. Posteriormente, o Decreto Municipal nº 11.349/2026 instituiu o novo Estatuto Padrão dos Conselhos Escolares, adequando a documentação à nova identidade das unidades de ensino.
Atualmente, as escolas estão em processo de atualização dos CNPJs e demais documentos legais. A regularização ocorre junto aos cartórios e tem prazo estimado entre 30 e 120 dias para conclusão.
Para auxiliar nessa transição, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) ampliou, neste ano, o repasse de recursos às escolas para custear a regularização documental. Além disso, promoveu formações com as equipes diretivas, orientando sobre a atualização dos estatutos e demais procedimentos administrativos.
A mudança concretiza uma previsão do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2024, que estabelecia a adoção da nomenclatura EMEB nas unidades que atendem tanto a Educação Infantil quanto o Ensino Fundamental. Segundo a administração municipal, a medida acompanha a organização prevista na legislação federal, que define a Educação Básica como o conjunto formado pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Desde maio, os Conselhos Escolares vêm realizando assembleias para aprovar as alterações nos estatutos e demais documentos das unidades. Com isso, a nova denominação passa a integrar oficialmente os registros administrativos e a identidade institucional das escolas da rede.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Jéferson Falcão, a mudança vai além da atualização da sigla.
"A mudança vai muito além de uma nova sigla. Ela traduz uma visão contemporânea de educação, que integra as etapas da Educação Básica, fortalece a continuidade das aprendizagens e reafirma nosso compromisso com uma educação pública de qualidade. Estamos consolidando uma rede mais integrada, inclusiva, moderna e alinhada à legislação, sempre colocando nossas crianças e estudantes no centro das ações", destacou.
A coordenadora do Departamento da Gestão Democrática da SMED, Alini Patrícia da Silva, afirma que a iniciativa fortalece a identidade da Rede Municipal e consolida um projeto pedagógico integrado.
Segundo a Secretaria de Educação, mais do que uma alteração administrativa, a adoção da nomenclatura EMEB reforça a concepção de uma educação integrada, favorecendo a continuidade do processo de aprendizagem, fortalecendo o sentimento de pertencimento das comunidades escolares e alinhando a rede municipal às diretrizes da Educação Básica brasileira.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo
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