ESPECIAL JANEIRO LILÁS: mesmo com avanços na Lei, luta para a visibilidade trans ainda continua

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Vinte e nove de janeiro de 2004. Um ato realizado no Congresso Nacional, em Brasília, foi o pontapé inicial para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”, um marco histórico em defesa dos direitos e na luta contra a transfobia. A data acabou se tornando o Dia Nacional da Visibilidade Trans e, com isso, teve origem o Janeiro Lilás, uma alusão à junção das cores da bandeira trans – rosa, azul e branco. As ações desenvolvidas por governos e organizações da sociedade civil buscam sensibilizar a sociedade para o reconhecimento das identidades de gênero e, assim, combater a violência e os estigmas enfrentados pela população transexual e travesti. Segundo um estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Brasil tem quase 3 milhões de indivíduos trans e não-binários – estes últimos são os que não se consideram pertencentes exclusivamente a um único gênero, masculino ou feminino. O total equivale a quase 2% da população brasileira. Os não-binários representam 1,19% dos brasileiros e os transexuais, 0,69%.

Em 2019, uma das demandas mais antigas do movimento LGBTQIAP+ em busca de respeito e punição dos agressores foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu criminalizar a homofobia e a transfobia, incluindo nominalmente na pauta travestis, transexuais e transgêneros, tornando o Brasil o 43º país a assumir esse compromisso. Desde então, "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime e inafiançável”.

Brasil: país que mais assassina trans no mundo

Segundo o dossiê “Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2021”, elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), foram pelo menos 140 pessoas trans assassinadas no Brasil, sendo 135 travestis e mulheres transexuais e cinco casos de homens trans e pessoas transmasculinas. No período, 79 tentativas de homicídio aconteceram no país. Na comparação com 2020, quando foram registradas 175 mortes violentas, a redução foi de pouco mais de 21,4%. Já dados da ONG Transgender Europe (TGEU) indicam que o Brasil é o país que mais assassinou pessoas trans no mundo no período de 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021, com 125 mortes, seguido de México (65) e Estados Unidos (53)

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De acordo com Bruna Benevides, que coordenou a pesquisa da ANTRA e fez a análise dos resultados, “em 2021, mesmo com tanta invisibilização, a violência contra pessoas trans se fez ainda mais perceptível pela sociedade, em geral, no mesmo momento em que discursos de ódio contra essas pessoas passaram a também ocupar as redes sociais de forma mais incisiva".

Bruna também destaca a necessidade de investimentos em diversas áreas na prevenção desses crimes.”Políticas de segurança pública, por exemplo, não devem ser pensadas com base no que já aconteceu. É necessário que haja investimento na informação e educação para se pensar também em prevenção. Além disso, é importante se formar policiais, agentes de saúde e membros do Judiciário para fazerem a efetiva notificação, pois existe muita impunidade”, afirma a pesquisadora.

No Rio Grande do Sul, quatro pessoas trans foram mortas em 2021, fazendo com que o estado ocupe a 12ª colocação no ranking nacional. No entanto, o número quadruplicou de 2017 para cá, quando apenas uma vítima foi morta. No período dos últimos cinco anos, 25 transexuais e travestis foram mortas no RS.

Para Luanna Isabelly, que é Miss Brasil Trans 2022, esses dados são tristes, já que, ano após ano, as estatísticas se mantêm nessa direção. “A sensação que fica é de impunidade. Na verdade, não é só uma sensação. Os crimes cometidos contra a nossa categoria sempre estão impunes. É muito difícil a gente ver noticiado de que ganhamos uma causa, que sofremos algum ataque transfóbico da nossa sociedade. Então, infelizmente, o Brasil tem esses números bem alarmantes. E fica aquela dúvida: ‘se nos amam tanto, nos desejam tanto, por que nos matam tanto ao mesmo tempo?’”, se questiona Luanna.

Miss Trans Brasil 2022 é de São Leopoldo

Imagem: arquivo pessoal.

Moradora de São Leopoldo, Luanna Isabelly foi eleita Miss Brasil Trans 2022 em dezembro. A leopoldense de 28 anos se destacou entre as outras 26 candidatas e foi coroada após um desfile realizado em São Paulo. À época, a Miss comemorou a vitória e agradeceu o carinho recebido. "Nosso caminho foi trilhado com muita luta, amor, responsabilidade e propósito. Um sonho sonhado sozinho é apenas um sonho, mas um sonho sonhado juntos é a realização, e ele veio através desse título. Essa conquista é minha, mas também de vocês que acreditaram em mim", escreveu em uma rede social.

Aos 14 anos, a leopoldense iniciou o processo de transição após se questionar por anos sobre o porquê de ser diferente. “Eu sempre tive esse questionamento comigo mesma: ‘por que eu era diferente? Por que os meus gostos eram diferentes no que então se definia o meu gênero?’ Eu não tinha noção do que se passava. E mãe sempre conhece a gente. Foi onde eu e ela sentamos, conversamos e expliquei meus sentimentos e o que se passava na minha vida. As coisas nas quais eu acreditava e gostava. Então, aos 14 anos, iniciei minha transição e toda a questão hormonal”, conta Luanna. Ainda de acordo com a Miss, o apoio familiar foi essencial para a continuidade no processo. “Conversei com os meus pais e eles procuraram saber informações sobre como lidar com a situação. No começo foi muito difícil para o meu pai entender. A minha mãe já tinha uma noção. Já estava mais à frente dessa situação e reconhecia que eu era diferente e que precisava de uma atenção maior para seguir os meus estudos, frequentar o colégio e iniciar a minha transição de um modo seguro e correto, tanto na questão da medicação quanto até mesmo nos locais que eu frequentava para que eu conseguisse enfrentar, de certa forma, o preconceito direto e indireto”, conta.

Imagem: arquivo pessoal.

Luanna Isabelly nunca sonhou em ser miss ou participar de concursos, mas, para dar voz e visibilidade às mulheres trans, acabou aceitando a oportunidade de concorrer por incentivo dos amigos. “Queria fazer algo pela minha classe. Então surgiu essa oportunidade por meio de amigos que realizam esse tipo de concurso. Vi que era uma janela de muitas oportunidades, já que esses eventos envolvem uma mídia bem grande e pensei: ‘por que não estar ali demonstrando o meu interesse e representando minha categoria e as demais siglas que compõem os LGBTQIAP+ do nosso país?’. Acredito que através dessas ações que dão visibilidade eu poderia estar levando uma mensagem para as mulheres trans de que é possível sim a gente conquistar os nossos sonhos, ter um posicionamento e enfrentar a realidade que vivemos”, explica a Miss Trans Brasil 2022. Segundo a leopoldense, não é de uma hora para outra que esse panorama do preconceito vai mudar, mas ela acredita que isso é possível através de “toda pessoa que a gente conseguir conscientizar de que ser mulher, de que ser LGBTQIAP+ não é uma escolha e sim uma condição de gênero, uma condição de vida. E, ao levar informação a essas pessoas, é possível diminuir muito o preconceito na nossa sociedade.”

Educação e informação são o caminho

Antes de ser consagrada com o título nacional, Luanna foi eleita Miss Trans São Leopoldo e Miss Trans Rio Grande do Sul em 2022, e sempre levou a educação como principal pauta. “Levar conhecimento a todas as pessoas, não somente à categoria trans e ao público LGBTQIAP+, mas a todos os públicos. É através da educação e da informação que a gente vai conseguir diminuir o preconceito. Parte do pré-conceito ainda existe na nossa sociedade pela questão da falta disso. Acredito que essa é a única forma de unir as pessoas que a vida deu caminhos diferentes. Temos um caminho diferenciado dos outros indivíduos e não é nos vitimizando ou nos marginalizando, mas sim colocando as questões e definindo que sim, existem divergências, que nós vivemos num país que é divergente”, pontua.

“Infelizmente a gente sempre tem que estar provando para nossa sociedade do que somos capazes. Não somos um objeto que emite a imagem da sexualidade, como a maioria dos homens e até mesmo mulheres nos veem. Eles preferem nos manter numa prateleira que fica à disposição deles para realizar seus fetiches a hora que quiserem. Isso é uma cultura aqui no Brasil. Infelizmente as mulheres trans são marginalizadas pela questão da sociedade preferir não tê-las em meio a um ambiente mais justo. Preferir continuar com essa visão fechada de que a mulher trans tem que ser marginalizada, de que ela tem que ser sexualizada, de que a imagem dela tem que emitir promiscuidade, vulgaridade, libertinagem, quando na verdade a gente é capaz de qualquer outra coisa, como qualquer outra pessoa. Somos normais. Nós não temos diferença. O que nos diferencia é nossa condição de gênero. Ser diferente é normal. Que graça teria se todo mundo fosse igual? Então acredito que através da educação e da nossa formação técnica, consigamos nos inserir no mercado de trabalho, frequentar ambientes que as pessoas preferem que não estejamos, e não sermos julgadas pela nossa condição de gênero, da nossa condição de vida”, ressalta Luanna ao falar do estigma que a população trans sofre por parte de determinados grupos da sociedade.

Capacitação e acesso ao mercado de trabalho

Imagem: Léo Ramos Chaves/ Pesquisa Fapesp.

Segundo um estudo divulgado em 2021 pela plataforma #VoteLGBT com a Box1824, mais de 20% das pessoas trans tiveram diminuição de renda ou perderam o emprego por causa da pandemia da Covid-19. Ainda de acordo com o documento, 56,82% do público passou pela situação de insegurança alimentar devido à perda de renda. Já em uma enquete sobre empregabilidade trans, realizada pela ANTRA em dezembro de 2020, 94% dos entrevistados informaram que acreditavam que o mercado de trabalho não está realmente aberto e comprometido com a contratação de pessoas trans.

Outro fator que acaba dificultando a entrada de mulheres trans e travestis no mercado de trabalho é a evasão escolar. Estima-se que “13 anos de idade seja a média em que travestis e mulheres transexuais sejam expulsas de casa pelos pais”, conforme relatório da ANTRA. O projeto Além do Arco-Íris/Afro Reggae mapeou que apenas 0,02% das mulheres trans e travestis estejam na universidade, sendo que 72% não possuem o ensino médio e 56% o ensino fundamental. Para Bruna, faltam políticas públicas para pessoas trans em todos os âmbitos. “No mercado de trabalho não é diferente. Especialmente nesse cenário de desemprego, tetos de congelamento de gastos e Reforma Trabalhista. Consequentemente, a população que já enfrentava um alto índice de desemprego ou de subempregos tem sido mais impactada. Se não existirem ações para o enfrentamento da violência e garantia da entrada no mercado, a situação nunca irá mudar. É preciso enfrentar a questão como um todo, principalmente, com investimentos adequados”, afirma.

Durante os concursos, o acesso ao mercado de trabalho e à formação técnica também são pautas levantadas pela Miss Brasil Trans 2022. “Sempre coloquei em pauta a questão da gente conseguir estar se incluindo ao mercado de trabalho. E, para que consigamos nos incluir no mercado de trabalho, é necessário que se tenha o ensino médio e uma formação. É através da formação técnica e da educação que vamos conseguir entrar no mercado de trabalho formal não sendo julgada pela nossa condição de gênero ou nossa condição física, mas sim pela função e pelo trabalho que estamos exercendo em uma determinada empresa”. Ainda segundo Luanna, “a gente sabe o quão difícil é uma pessoa trans conseguir concluir os estudos ou ter uma formação técnica. É uma vitória muito grande quando uma trans consegue se inserir no mercado de trabalho”.

Foi pensando nessa dificuldade que surgiu o projeto TRANSformar, onde meninas reclusas no sistema prisional se reuniram e decidiram escolher Luanna como madrinha para estar levando visibilidade sobre a ideia à sociedade e à mídia. “Queremos iniciar um projeto exclusivamente para mulheres trans dentro do sistema prisional gaúcho para que elas consigam, mesmo cumprindo suas penas, estudar e ter acesso à educação lá dentro. Juntamente com as Secretarias da Segurança Pública e dos Direitos Humanos, estamos levando a possibilidade dessas meninas estudarem e, a cada três dias estudados, que elas consigam diminuir um dia da soma total da pena. Óbvio que o processo passa por assistentes sociais para depois ser aprovado”, explica a miss. Conforme Luanna, os primeiros passos já foram dados. “A gente já conseguiu um grande avanço. Fizemos uma visita na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Lá é uma penitenciária industrial. O modelo desse local é um modelo onde o apenado trabalha e estuda. De certa forma, vamos estar preparando essas mulheres para que quando saírem e retornarem à sociedade, que elas consigam ingressar no mercado de trabalho formal e venham com uma outra perspectiva de vida diferente das circunstâncias que levaram elas até à prisão”, conta a técnica em enfermagem.

Guilbert Trendt, da Redação Start