Estado e Defensoria firmam acordo para identificar e proteger órfãos do feminicídio no RS

Foto: Camila Schafer / DPE RS

Foi assinado nesta segunda-feira (09), um termo de cooperação entre o Governo do Estado e a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) para agilizar a identificação de crianças e adolescentes que ficam órfãos em decorrência de feminicídios, além de garantir o acionamento imediato da rede de proteção e o acesso à assistência jurídica integral.

O acordo cria um fluxo de comunicação entre os órgãos para que, após o registro das ocorrências policiais, as informações sejam encaminhadas ao Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca). Com isso, será possível localizar os filhos ou dependentes das vítimas, assegurar atendimento jurídico e articular serviços de saúde, educação e assistência social, respeitadas as atribuições institucionais.

Pelo termo, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) ficará responsável por identificar os casos de feminicídio e encaminhar rapidamente à Defensoria os dados necessários à identificação de possíveis dependentes, além de adotar medidas de proteção de dados. O acordo também prevê o encaminhamento de ocorrências registradas a partir de outubro de 2023.

A Secretaria da Mulher atuará na articulação da rede de atendimento, especialmente por meio dos Centros de Referência da Mulher, para localizar familiares e responsáveis e repassar ao Nudeca informações como nome, idade, município de residência e contatos das crianças e adolescentes.

Já a Defensoria Pública caberá analisar os dados recebidos, prestar atendimento jurídico integral aos órfãos e seus responsáveis, regularizar a representação legal e atuar para a obtenção da pensão especial prevista em lei, inclusive em articulação com a Defensoria Pública da União (DPU), além de resguardar o sigilo das informações.

A vigência inicial do termo é de 12 meses, período em que os fluxos operacionais serão avaliados e poderão ser aperfeiçoados, com possibilidade de renovação.

O acordo integra o projeto Vidas que Ficam: proteção dos direitos das crianças e adolescentes em orfandade do feminicídio, lançado em novembro do ano passado, que busca garantir proteção integral às vítimas indiretas do crime, incluindo a regularização de guarda, tutela ou curatela e o encaminhamento dos pedidos da pensão especial prevista na Lei nº 14.717/2023.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo