Estados congelam base de cálculo do ICMS(PMPF) de combustível por 90 dias

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou hoje o congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias, informou o Ministério da Economia. O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis.

Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirma que o congelamento do PMPF é uma demonstração da disposição dos estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS. Segundo ele, os estados querem também abrir um canal de diálogo com a Petrobras para discutir a a política de preços da companhia, como já está fazendo com o Congresso. Rafael Fonteles alerta que o congelamento do PMPF é insuficiente para impedir novos reajustes.

ICMS é culpado pelos preços?

"É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui", afirma Fonteles, da Comsefaz, em nota.

Dados oficiais, mostram que o fator que mais pesou para o aumento do preço nos últimos meses não foi o ICMS, mas sim os reajustes feitos pela Petrobras.

O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis):

• Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores);

• Preço do etanol - o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol;

• Tributos federais - PIS, Cofins e Cide;

• Imposto estadual - ICMS;

• Distribuição, transporte e revenda.

A ANP divulga planilhas mensais que mostram qual foi a participação de cada um destes itens no preço médio do litro de combustível pago pelo consumidor.

As informações mais recentes são de abril de 2021. Segundo o levantamento, 28,1% (ou R$ 1,53) do preço da gasolina na bomba correspondia ao valor do ICMS. O componente que mais pesou, porém, não foi o imposto, e sim o valor cobrado na refinaria: o item respondeu por 35,6% (R$ 1,95) do valor médio pago pelos motoristas em abril (R$ 5,47).

Fonte: Portal UOL