Estados Unidos oficializam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Foto : Kent Nishimura / AFP / CP

Os Estados Unidos oficializaram nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi publicada no Diário Oficial americano e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que já havia anunciado a decisão em 28 de maio.

Segundo o documento, as facções representam risco à segurança, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A nova classificação permite o bloqueio de bens e recursos financeiros ligados aos grupos em território americano, em ação coordenada com a Procuradoria-Geral e o Departamento do Tesouro dos EUA.

A decisão foi divulgada sem o aval do governo brasileiro. Apesar disso, especialistas destacam que a medida não autoriza operações militares ou ações coercitivas dos EUA em território nacional sem consentimento formal do Brasil.

O especialista em direito internacional Frederico Afonso explicou ao portal R7 que a soberania brasileira permanece preservada e que qualquer atuação física dos Estados Unidos no país dependeria de autorização ou acordo de cooperação entre os dois governos.

Os principais efeitos da medida devem ser sentidos no sistema financeiro. Empresas, fintechs, instituições de crédito, casas de câmbio e plataformas de pagamentos poderão enfrentar exigências mais rígidas de controle e rastreamento de recursos.

Para cidadãos que utilizam contas bancárias regularmente e movimentam valores compatíveis com sua renda declarada, a expectativa é de pouco impacto prático, além de possíveis aumentos nos procedimentos de verificação e segurança por parte das instituições financeiras.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Maitê Lima | Fonte: Correio do Povo