Fim da escala 6x1: Lula assina decreto sobre nova jornada de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a adoção do modelo 5x2. A assinatura ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e outras autoridades.
O documento mantém o descanso semanal remunerado para trabalhadores horistas. De acordo com o governo federal, o Ministério do Trabalho deverá publicar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras.
Durante o evento, Lula defendeu a redução da jornada de trabalho e afirmou que os avanços tecnológicos e digitais também devem beneficiar os trabalhadores.
“Esses ganhos que os empresários tiveram com a modernidade, com a evolução tecnológica, com a evolução digital, não foram repassados ao trabalhador”, declarou o presidente.
A mudança na jornada de trabalho está relacionada à proposta de redução do limite semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.
Em decisão liminar publicada em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras de transição para a implementação do modelo. Conforme a decisão, a primeira etapa prevê a redução da jornada para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro. A carga horária de 40 horas seria alcançada no final de 2027.
A decisão também prevê que, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos.
Julgamento no STF foi interrompido
A decisão de Flávio Dino começou a ser analisada pelo plenário virtual do STF e recebeu quatro votos favoráveis. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado (14), levando o caso para julgamento presencial e zerando o placar anterior.
A nova data para análise ainda deverá ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: GZH
























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