Flexibilização de regras ambientais em áreas de preservação divide produtores e ambientalistas no RS

Imagem: reprodução/ RBS TV.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (12), um projeto de lei que flexibiliza regras ambientais em áreas de preservação permanente (APP). O texto aguarda a análise do governador Eduardo Leite (PSDB), que pode sancionar ou vetar a proposta.

A iniciativa gera controvérsia. Enquanto produtores rurais defendem a medida para melhorar as condições de irrigação de lavouras, ambientalistas alertam para os riscos da intervenção humana nas APPs.

Nesta reportagem, o g1 mostra o que pode mudar se a lei for sancionada e qual a posição das entidades que analisam o tema:

O que são APPs

As áreas de preservação permanentes (APPs) são determinadas pelo Código Florestal Brasileiro, com o objetivo de proteger a vegetação nativa, a biodiversidade, o solo, a água e a integridade do clima.

Além de florestas e outras formas de vegetação natural, áreas situadas ao longo de rios, lagoas, reservatórios naturais, entre outras, são consideradas de preservação permanente.

O que diz o projeto aprovado

O projeto de lei recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários. O texto considera de utilidade pública ou interesse social obras como a construção de barragens para a reserva de água para irrigação de lavouras. Com isso, os reservatórios de água poderiam ser feitos dentro de APPs.

O que dizem os produtores rurais

O agricultor Ivair Sanaiotto tem lavouras em Giruá, na Região Noroeste do Estado. A propriedade tem água disponível, mas ele não pode usar porque fica em uma área de preservação permanente.

"É uma coisa proibida por lei, então tu não pode mexer. Tu vê toda aquela água lá, e a lavoura lá em cima seca", diz.

A Federação da Agricultura do RS (Farsul) afirma que o projeto é importante para o desenvolvimento do agronegócio e para que os produtores rurais não tenham tantas perdas em períodos de estiagem.

O que dizem os ambientalistas

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) é contra a flexibilização, se opondo à construção de barragens em APPs.

"A Agapan é contra essa legislação de destruir as APPs para colocar reservatórios de água, porque as APPs são as fontes de água. É como destruir a horta para construir a cozinha. Vai cozinhar o que depois?", questiona Francisco Milanez, diretor científico e técnico da entidade.

Fonte: g1