Golpe do falso advogado: crimes denunciados pela OAB/RS são alvos de nova operação policial

Foto: Polícia Civil

Na quinta-feira (27), uma nova ação contra crimes envolvendo falsos advogados foi deflagrada pela Polícia Civil, com o apoio de 60 agentes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisões, com foco na região metropolitana de Porto Alegre. Estima-se que os golpes tenham causado um prejuízo superior a R$ 700 mil às vítimas.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, os criminosos se apresentam como advogados e solicitam pagamentos antecipados para a liberação de valores de processos, como precatórios. “Esses golpes prejudicam tanto a advocacia quanto os cidadãos que aguardam o recebimento de valores judiciais", afirmou Lamachia.

O presidente também destacou as ações da OAB/RS para combater os crimes. “Realizamos campanhas de conscientização nas redes sociais, mantivemos diálogo constante com o chefe da Polícia Civil e promovemos uma audiência pública sobre o tema. Além disso, criamos um canal para receber denúncias e orientações para advogados e cidadãos suspeitos de serem vítimas”, explicou. A audiência pública resultou no lançamento de um protocolo de atuação, que visa garantir maior celeridade nas investigações.

Operação interestadual

A operação contou com a participação das polícias de Fortaleza e Maracanaú, no Ceará, uma vez que os suspeitos atuam em diversas regiões do país, incluindo o Rio Grande do Sul. A complexidade do problema reflete a abrangência dos crimes, que envolvem vítimas de diferentes estados.

Orientações à população

A OAB/RS alerta que, em processos judiciais, não há necessidade de pagamento antecipado para o recebimento de valores, como precatórios. Caso um cidadão receba uma mensagem de alguém se apresentando como advogado, a orientação é que entre em contato diretamente com o número fornecido por um advogado de confiança.

A Ordem também disponibiliza o e-mail denunciagolpes@oabrs.org.br para formalização de queixas. Em 2024, foram registradas 118 denúncias, o que resultou na instauração de processos administrativos na Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP).

Proteção de dados sensíveis

Em uma ação para aumentar a segurança dos dados processuais, a OAB/RS, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), obteve a alteração do sistema eproc. Agora, os processos relacionados a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) tramitam em sigilo, ampliando a proteção das informações sensíveis e garantindo maior segurança aos usuários.

Com informações da OAB/RS