Governo amplia opções para MEIs renegociarem dívidas e estende prazo do Desenrola
O governo federal ampliou as alternativas para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.
Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente correspondentes a R$ 8.105. A modalidade começou a valer nesta quinta-feira (1º).
Também foi anunciada uma nova opção para a negociação de dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. As medidas foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As condições de negociação variam de acordo com o valor, a origem e o tipo da dívida.
Veja as principais opções
Desenrola MEI Pequeno Valor: destinado a dívidas de até R$ 8.105. Prevê entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e pagamento em até 55 meses. O prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI: atende dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. Permite redução de até 100% de juros, multas e encargos legais, sem desconto sobre o valor principal. A redução é limitada a 70% do total da dívida. O prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Negociação da PGF: voltada a dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. A modalidade prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
Transação geral da PGFN: disponível para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias.
Como funciona o Desenrola MEI Pequeno Valor
A nova modalidade é destinada aos microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos. As condições são:
Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
Desconto: 50% sobre o saldo restante;
Parcelamento: até 55 meses.
Segundo o governo federal, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a expectativa é alcançar uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores individuais que possuem dívidas.
Dívidas com órgãos federais
A nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) atenderá MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Poderão ser negociados débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
Nessa modalidade, o desconto previsto é de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.
Como negociar as dívidas
A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O MEI deve:
Acessar o sistema com o CNPJ;
Consultar as dívidas inscritas;
Entrar na área de negociação e simular as opções disponíveis;
Escolher a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento para validar o acordo.
Mais de 3 milhões de MEIs estão endividados
O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:
411 mil acordos realizados;
R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos;
R$ 757,25 milhões no valor a ser pago após os descontos;
R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo
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