Governo do RS planeja PPP para gestão do sistema de proteção contra cheias na região Metropolitana

Imagem: Gustavo Mansur/ Governo do RS.

Se depender do governo do Rio Grande do Sul, um parceiro privado será responsável pelo gerenciamento do sistema de proteção contra cheias na região Metropolitana após as intervenções, que incluem R$ 6,5 bilhões em recursos, serem concluídas.

Ao anunciar sua pretensão, o Executivo gaúcho adianta uma discussão que vai pautar o debate político no RS a longo prazo, já que os trabalhos previstos se estenderão por vários anos, e que há entendimentos diversos entre prefeitos a respeito de quem deverá administrar o sistema de proteção.

As obras integram o Novo PAC Seleções e beneficiam 17 cidades. Os R$ 6,5 bilhões foram depositados pelo governo federal na última semana de dezembro no Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos. O fundo será gerido em conjunto pela União e pelo Executivo gaúcho.

O governo estadual não programa, porém, pelo menos por enquanto, adotar o modelo de parcerias público-privadas para a realização dos trabalhos, que incluem intervenções em diferentes bacias hidrográficas, construções de diques, bacias de amortecimento e casas de bombas.

“Neste momento não projetamos PPPs para essas grandes obras, porque a elaboração dos projetos exigiria tempo maior. Vamos primeiro avançar com projetos executivos e obras, e depois pensar em um contrato de PPP. E aí, faz muito sentido, para a manutenção dos sistemas durante mais tempo”, estima o secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

Antes do gerenciamento do sistema de contenção de cheias na Região Metropolitana, o governo Eduardo Leite (PSDB) tem uma fila de projetos que pretende agilizar dentro do programa de parcerias e concessões, o RS Parcerias, ainda em 2025. Eles incluem as PPPs dos blocos 1 e 2 de rodovias no Estado, da educação, do transporte público metropolitano, do centro administrativo e da construção do Hospital de Viamão.

Na saúde, o projeto do Hospital de Viamão é o único direto com a administração estadual, mas o governo quer aproveitar a leva de novas gestões municipais para estimular prefeitos a também fazerem PPPs na área.

“Temos condições de fazer mais projetos de saúde usando o ‘Impulsiona’, que é o nosso programa para incentivar municípios a efetivarem concessões ou PPPs. A partir deste mês de janeiro, com a ajuda da Famurs, realizaremos um trabalho com os novos prefeitos, para divulgar mais o programa e colocar o Estado à disposição para ajudar os municípios a efetuarem mais projetos de parcerias”, adianta Capeluppi.

Segundo o secretário, o Executivo está com a estrutura montada, e com os projetos de parcerias e concessões à iniciativa privada voltando a andar no ritmo esperado após a interrupção ocorrida em função da tragédia climática que assolou o RS, e seus desdobramentos. “Temos muitas ações para 2025. Vai ser um ano de muito trabalho e de muitas entregas”, estima.

O discurso positivo do governo sobre as vantagens da modalidade, contudo, tem esbarrado em uma série de questionamentos. Problemas em diferentes áreas abarcadas por parcerias e concessões, como infraestrutura, educação e segurança, são levantados ora por usuários, ora por integrantes da oposição, e ora por órgãos de fiscalização e controle.

Na prática, para além de apontamentos sobre a quantidade e as condições do uso de dinheiro público para garantir a viabilidade dos negócios, o Executivo entra 2025, por exemplo, com a PPP da educação suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). E com o peso das sanções adotadas no sistema de pedagiamento free flow para motoristas que esquecem de pagar a tarifa no prazo de 30 dias sendo alvo de contestação na Assembleia Legislativa e até no Congresso.

Fonte: Correio do Povo