
O governo do Rio Grande do Sul anunciou que não aumentará a alíquota do ICMS sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), que inclui produtos como roupas e acessórios. O tributo, popularmente conhecido como "Imposto das Blusinhas", permanecerá em 17%, a menor alíquota entre os Estados brasileiros.
A decisão ocorre após deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), na última semana, em Foz do Iguaçu (PR). O Comsefaz sugeriu que os Estados elevassem a alíquota para 20%, mas deixou a implementação dessa mudança a critério de cada Unidade Federativa, condicionada à aprovação nas Assembleias Legislativas.
De acordo com o governo gaúcho, a manutenção da alíquota reduzida foi possível devido às reformas estruturais e ao ajuste fiscal conduzido pela gestão estadual. “Com essas medidas, conseguimos não apenas manter o ICMS em 17%, mas também investir em áreas essenciais, como infraestrutura, segurança, saúde e educação, beneficiando diretamente as famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Programa Remessa Conforme
O tributo sobre remessas internacionais segue as regras do Programa Remessa Conforme, que estabelece 60% de Imposto de Importação administrado pela Receita Federal e o ICMS de cada estado. Compras de até 50 dólares contam com redução no imposto federal de 60% para 20%. Para compras acima desse valor, o imposto federal incide em 60%, com desconto fixo de 20 dólares.
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